Termos e condições gerais de uso

I. DO OBJETO

O aplicativo KustoGrama caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:

Ferramenta de produção de ficha técnica e precificação do produto de cunho alimentício e mapeamento do impacto de cada ingrediente.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo KustoGrama deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo KustoGrama, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio aplicativo sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

O editor do aplicativo KustoGrama se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do aplicativo KustoGrama em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, o editor do aplicativo KustoGrama poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

O editor do aplicativo se reserva no direito de banir o usuário que faça algo para prejudicar os outros usuários ou prejudicar o sistema do aplicativo como um todo; ou ainda, usar o aplicativo de forma abusiva, para além das suas capacidades normais de uso.

V. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no aplicativo KustoGrama apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo KustoGrama. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo KustoGrama.

O KustoGrama disponibiliza uma ferramenta de criação de mais de um login e senha, (em outras palavras: mais de um cadastro) para uma mesma conta, (e assim o acesso a diferentes funcionários para um mesmo estabelecimento comercial, por exemplo). Também é possível cancelar ou restringir acesso aos diferentes cadastros de uma conta. Para controle dessas funções coletamos dados como nome do funcionário, data de cadastro e data de remoção do funcionário no estabelecimento, por exemplo.

Nenhum desses dados de cadastro poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo KustoGrama pelo email: contato@kustograma.com ou canais de atendimento atualizados no aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Para saber mais sobre a forma como nós coletamos e processamos suas Informações Pessoais, por favor, acesse a nossa Declaração de Privacidade.

VI. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O aplicativo KustoGrama presta serviços de precificação de produtos a partir da sugestão de preços com base na criação da ficha técnica e armazenamento de receitas. O usuário fica ciente de que o serviço é prestado a partir dos dados que o usuário insere no aplicativo, tais como: ticket médio do estabelecimento, produtos, quantidade, preço, porção, informações que compõem a receita. Esta lista não é exaustiva, na medida que acrescentam-se serviços ao aplicativo, poderão ser acrescidos itens de coleta, todos concedidos de forma voluntária pelo usuário. Todos os dados inseridos são armazenados na conta do usuário de forma segura, conforme a nossa Declaração de Privacidade.

VII. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo KustoGrama, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, redes socais, ou quaisquer outros meios, serão de inteira responsabilidade dos próprios usuários.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

Em suma, tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, nós não nos responsabilizamos pelas falhas de acesso ou navegação no Kustograma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de dispositivo incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software do usuário, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, indisponibilidade de acesso à internet ou ao Kustograma, inlcuindo os casos de paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes do Kustograma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Kustograma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Kustograma não serão consideradas de nossa responsabilidade. Nos eximimos de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

É da responsabilidade do usuário inteiramente:

Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos móveis necessários para o acesso ao KustoGrama, bem como pelo acesso desses dispositivos de Internet; manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao KustoGrama seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; e utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização do KustoGrama, de acordo com as especificações por nós fornecidas.

VIII. DOS LINKS EXTERNOS

O aplicativo KustoGrama pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle para os quais, portanto, isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços. O KustoGrama de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possuí qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais você interaja por meio do KustoGrama. Nós recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que você vier a visitar ou utilizar.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo KustoGrama, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

IX. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura, o código-fonte e software do aplicativo KustoGrama, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

X. DAS OFERTAS E SERVIÇOS

Por intermédio do aplicativo KustoGrama, o editor fornece ao cliente um catálogo online apresentando com exatidão os serviços vendidos. Os serviços contêm informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam ao usuário.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão descritas no catálogo online.

Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

XI. DOS PREÇOS

O KustoGrama se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os no aplicativo KustoGrama.

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

XII. DO PAGAMENTO

O aplicativo KustoGrama não tem acesso direto aos dados de pagamento, nem informações de pagamento dos usuários. O pagamento do serviço é realizado por meio da Google Play Store , que apenas repassa o valor devido pelo serviço ao KustoGrama.

XIII.  DO ACESSO AO SERVIÇO

Uma vez que devidamente processado e autorizado o pagamento pela Google Play Store, a liberação ao serviço pago deverá ser instantânea, ou em até 48 (quarenta e oito) horas, a depender do tempo e condições de processamento do pagamento.

Em caso de demora mais do que habitual, ou algum problema de aprovação, é permitido e recomendado ao usuário entrar em contato pelo e-mail: contato@kustograma.com ou em canal de atendimento disponível e atualizado no aplicativo KustoGrama.

XIV. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do serviço, o usuário poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas e receberá o valor pago pelo serviço do aplicativo KustoGrama.

Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail: contato@kustograma.com ou em canal de atendimento disponível e atualizado no aplicativo KustoGrama.

XV. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo KustoGrama, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@kustograma.com. Este serviço de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

de segunda a sexta das 08;00 as 17;00

O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do aplicativo KustoGrama, informado no início deste documento.

XVI. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo KustoGrama poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) que fornecer qualquer informação incorreta;

e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

XVII. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 09/11/2020.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo KustoGrama, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será notificado em caso de alteração do presente termo.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

XVIII. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo, na cidade de São Paulo, capital.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do aplicativo KustoGrama lhe deseja uma excelente navegação!

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